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Conforme legislação, pacientes com insuficiência renal...
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Q1047683
Legislação Federal
Lei nº 10.637/02 -Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos t
Teclas de Atalhos
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De acordo com os direitos sociais dos pacientes com doenças
renais, julgue os itens a seguir.
Conforme legislação, pacientes com insuficiência renal
podem sacar o Programa de Integração Social (PIS) e
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PASEP).
C
Certo
E
Errado