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De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio ...
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Q1054211
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a
cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o
ente da Federação consorciado promova, em relação ao
consórcio público,
A
a cessão de uso de bens imóveis.
B
cessão de direitos operadas por força de gestão associada
de serviços públicos.
C
a doação de bens móveis.
D
contribuições financeiras ou econômicas em geral.