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De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de...
De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
A
Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências pessoais e artísticas.
B
Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que estes ocorram externamente em seu local de trabalho.
C
Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.
D
Avaliar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor independentemente um do outro.
E
Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores recém-aposentados.