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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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A gestão por competências na administração pública foi estabelecida no Brasil em 2006, mediante a formalidade do Decreto nº 5.707/2006, que tem como base “a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”. Considerando que a gestão por competências na administração pública depende de alguns fatores importantes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A política de capacitação deve ser sistematizada e normatizada, criando cadeias de aprendizagem.
( ) Os perfis devem ser definidos, e o mapeamento e a capacitação das competências dos líderes devem obedecer às definições da gestão por competências.
( ) Redefinir a estrutura dos cargos conforme as atribuições, estabelecendo alguns tópicos reunidos por conhecimento e evolução na profissão com base nas competências avaliadas.
( ) Aplicação de documentos certificando as competências adquiridas, para futuras promoções, incentivando ao crescimento de gestores de pessoas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
F - V - V - F
B
V - V - V - V
C
V - F - V - V
D
V - V - F - F
E
V - V - V - F
No que diz respeito ao Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, considere os itens abaixo.
I - Plano anual de capacitação.
II - Balancete semestral orçamentário-fiscal da unidade federativa participante.
III- Relatório de execução do plano anual de capacitação.
IV - Sistema de gestão por competência.
Quais são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal?
A
Apenas I e III.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
O Decreto nº 5.707/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990.
Considerando que você seja o gestor de pessoas de um órgão federal e esteja negociando com as autoridades competentes os critérios de atribuições de cargos, deverá ter conhecimento, para essa negociação, do que está contido no Art. 5º do referido Decreto, que diz respeito aos Instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, que são
A
a política de benefícios, o sistema de gestão de habilidades básicas e o programa de capacitação interna no local de trabalho.
B
o sistema de gestão do conhecimento, o programa de requalificação dos servidores distribuídos e o sistema de habilidades técnicas.
C
o plano anual de capacitação, a política de benefícios e o sistema de gestão de desempenho.
D
o relatório de execução do plano anual de capacitação, o conjunto de diretrizes para os funcionários redistribuídos e o sistema de gestão por competência.
E
o plano anual de capacitação, o relatório de execução do plano anual de capacitação e o sistema de gestão por competência.
São considerados instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal no âmbito do Decreto no 5.707/2006 os que estão apresentados na alternativa:
A
plano plurianual de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e sistema de implementação e gestão de recursos humanos.
B
planejamento estratégico de pessoas; definição de critérios de reconhecimento e promoção e descentralização das ações e atividades.
C
plano anual de capacitação; relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por competência.
D
orçamento destinado para o desenvolvimento de pessoas; planejamento, metas e objetivos e atribuição de responsabilidades em cada órgão público.
E
definição de prazos, orçamento e pessoas para os fins de capacitação; planejamento estratégico de pessoas e metas e objetivos do programa.
Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto no 5.707/2006?
A
Desenvolvimento permanente do servidor público e melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
B
Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; definição dos métodos e regras de contratação de parceiros externos ao governo.
C
Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação; busca por parceiros privados e da sociedade civil na capacitação de servidores públicos.
D
Definição de cargos, salários e funções; planejamento de carreira dos servidores públicos; atribuição e critérios de promovação no serviço público.
E
Estabelecimento de critérios objetivos para evolução na carreira pública; oferecimento de treinamento, interno e externo, ao Estado.
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Segundo Sigollo e Soares, o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, da Casa Civil da Presidência da República, permitiu avanços significativos na melhoria da gestão de pessoas no setor público. O Decreto tem como principal finalidade melhorar a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. O Decreto também releva o desenvolvimento permanente do servidor público com foco na adequação das competências necessárias à consecução dos objetivos das instituições, abordando também questões referentes ao gerenciamento das ações de capacitação, considerando a:
A
congruência e os custos.
B
racionalização e a congruência.
C
racionalização e os custos.
D
congruência e a satisfação.
E
satisfação e os custos.
Instituída pelo Decreto nº 5.707/2006, a Política de desenvolvimento de Pessoal a ser implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional tem por finalidades
A
I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
B
I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
C
I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; e IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
D
I – melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão; II – desenvolvimento permanente do servidor público; III – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; IV – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e V – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
E
I – desenvolvimento permanente do servidor público; II – adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual; III – divulgação e gerenciamento das ações de capacitação; e IV – racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal.
A
Priorizar, em caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados por escolas e faculdades particulares reconhecidas pelo Ministério da Educação e Cultura.
B
Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação interna. Eventos de capacitação externos ao local de trabalho não estão assegurados.
C
Incentivar a inclusão das atividades de capacitação, no entanto estas não serão consideradas requisitos para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal.
D
Estimular a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional.
Um servidor, ocupante de cargo de professor na área de Gestão e Negócios no âmbito da Administração Pública Federal, solicitou licença de 30 dias para realizar um curso na área de empreendedorismo em outro estado. Considerando-se o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é CORRETO afirmar que
A
o servidor só poderá participar do curso caso ele seja oferecido pela própria instituição à qual o servidor está vinculado, não podendo ser curso ofertado a distância.
B
a licença só poderá ser concedida caso o servidor já conte com mais de três anos de efetivo exercício.
C
o servidor não fará jus ao afastamento por se tratar de curso com duração inferior a três meses.
D
a concessão da licença para esse tipo de capacitação é de caráter vinculado, não estando sujeita à avaliação da oportunidade do afastamento.
E
o órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor no curso durante a licença, caso se trate de licença para capacitação.
As políticas de desenvolvimento de pessoal possuem como finalidade a melhoria da eficiência, eficácia e qualidade na prestação dos serviços, a adequação das competências exigidas dos servidores, dentre outras previstas na legislação.
Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, assinale a alternativa correta.
A
O servidor, a cada quinquênio de efetivo exercício, poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício o gozo de licença não remunerada para participar de ação de capacitação.
B
É diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal priorizar, no caso de eventos externos de aprendizagem, os cursos ofertados pelas instituições particulares de ensino, de modo a favorecer a articulação e o intercâmbio de conhecimento entre o setor público e privado.
C
A Escola Superior de Administração Pública é responsável pela coordenação e supervisão dos programas de capacitação gerencial de pessoal civil e militar executadas pelas demais escolas de governo da administração pública.
D
São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal o plano anual de capacitação, o relatório de execução do plano anual de capacitação e o sistema de gestão por competência.
E
É competência do Comitê Gestor da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal disciplinar os instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento.
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A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, fundacional e autárquica, na forma do Decreto 5.707 / 2006, preconiza:
I. O desenvolvimento – por meio de capacitações permanentes - como forma de melhorar a qualidade, eficiência e eficácia dos serviços públicos federais, e a racionalização, controle e efetividade dos gastos com capacitações de pessoal;
II. A vinculação da capacitação dos servidores à sua promoção profissional, considerando o desempenho e a avaliação de resultados como fatores complementares e, de forma específica, a designação da ENAP como responsável pela capacitação de servidores para exercer cargos de direção e assessoramento superiores;
III. A vedação da extensão das modalidades de treinamento e desenvolvimento aos servidores federais redistribuídos e servidores que ingressarem no serviço público sem vínculo efetivo com a administração pública;
IV. O estabelecimento do plano anual de capacitação, do relatório de execução do plano anual de capacitação e do sistema de gestão por competências como instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, devendo os relatórios anuais ser avaliados por um Comitê Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, habilitado legalmente para zelar pela observância do decreto 5.707/2006.
V. A exclusão de programas de formação strictu sensu do plano de capacitação anual, nas modalidades de Mestrado e Doutorado, em virtude de sua longa duração, e necessidade de afastamento dos servidores nestas modalidades de Treinamento.
Das asserções acima, podem ser consideradas INCORRETAS:
A
III e V
B
I, II e III
C
II, III e V
D
IV e V
E
II e V
De acordo com o Decreto nº 5.707/2006, o servidor poderá
solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade,
onde se encontra em exercício, licença remunerada por até
três meses, para participar de ação de capacitação. Tal
licença poderá ser requerida após o período de efetivo
exercício de
A
três anos.
B
quatro anos.
C
cinco anos.
D
dez anos.
Os serviços públicos prestados ao cidadão, englobam as políticas de desenvolvimento dos servidores públicos federais, que tem como finalidade:
A
A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade.
B
Somente a melhoria da eficiência e eficácia.
C
Somente a melhoria da eficiência e qualidade
D
A melhoria da eficiência, eficácia e adequação.
E
A melhoria da eficiência, qualidade e gerenciamento.
Conforme previsto no Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor em observância a determinados prazos. Sobre estes prazos, marque a alternativa literalmente CORRETA:
A
Até dezoito meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até três meses para estágio.
B
Até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até seis meses para estágio.
C
Até doze meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e quatro meses para mestrado; Até três meses para estágio.
D
Até dezoito meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e seis meses para mestrado; Até seis meses para estágio.
E
Até vinte meses, para pós-doutorado ou especialização; Até quarenta e oito meses para doutorado; Até vinte e seis meses para mestrado; Até três meses para estágio.
O Decreto nº 5.707/2006 institui a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoal que apresenta em seu artigo 4º
as instituições destinadas, precipuamente, à formação e ao
desenvolvimento de servidores públicos. Tais instituições
contribuem para a identificação das necessidades de
capacitação dos órgãos e das entidades, que devem ser
consideradas na programação de suas atividades. Estas
entidades são:
A
as escolas de governo.
B
as universidades.
C
as escolas técnicas.
D
os institutos federais.
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De acordo com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, após cada quinquênio de efetivo exercício e com vistas a participar de ação de capacitação, o servidor poderá solicitar ao dirigente máximo do órgão ou da entidade onde se encontrar em exercício a denominada Licença para Capacitação. Acerca desta Licença:
I - A licença para capacitação não poderá ser parcelada.
II - A concessão da licença para capacitação fica condicionada ao planejamento interno da unidade organizacional, à oportunidade do afastamento e à relevância do curso ou da atividade para a instituição.
III - O órgão ou a entidade poderá custear a inscrição do servidor em ações de capacitação durante a licença.
IV - A licença para capacitação poderá ser utilizada apenas integralmente.
É correto afirmar que:
A
II e III estão corretas.
B
I e IV estão corretas.
C
I, III e IV estão corretas.
D
Apenas a alternativa II está correta.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Em conformidade com o Decreto 5.707 de 23 de fevereiro de 2006, o processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais por meio do desenvolvimento de competências individuais é denominado de:
A
Feedback em rede.
B
Avaliação de Desempenho.
C
Gestão por competências.
D
Capacitação.
E
Avaliação participativa por objetivos.
As competências essenciais referem‐se à capacidade da organização de se tornar eficaz e alcançar seus objetivos organizacionais.
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para fins deste Decreto, são instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
A
I – plano bianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; tão-somente.
B
I – plano trianual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.
C
I – plano semestral de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.
D
I – plano anual de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.
E
I – plano mensal de capacitação; II – relatório de execução do plano anual de capacitação; e III – sistema de gestão por competência.
O Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Com base neste dispositivo legal, julgue as assertivas abaixo:
I – A divulgação e gerenciamento das ações de capacitação está entre as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal.
II – O prazo do afastamento para os servidores cursarem pós-doutorado ou especialização é de até 48 (quarenta e oito) meses.
III – A licença para capacitação poderá ser utilizada parcialmente para a elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado, cujo objeto seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.
IV – A licença para capacitação poderá ser parcelada, não podendo a menor parcela ser inferior a trinta dias.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
somente I
B
II, III e IV
C
I, II, III e IV
D
I e IV
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