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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Um dos desafios no modelo de competências é conseguir adaptar as características do indivíduo às características do cargo que ele ocupa ou almeja ocupar em seu local de trabalho.
C
Certo
E
Errado
A entrevista comportamental é utilizada nos processos de seleção por competência e visa a identificar comportamentos dos candidatos no futuro.
C
Certo
E
Errado
Existe uma relação de interdependência e complementaridade entre a gestão por competências e a gestão de desempenho, em um contexto mais amplo de gestão organizacional, porque o desempenho expressa a competência de pessoas, equipes e organizações.
C
Certo
E
Errado
Na remuneração por competências, as competências são descritas em níveis de complexidade e responsabilidade no exercício do cargo.
C
Certo
E
Errado
A descrição de uma competência organizacional deve expressar uma expectativa da organização em relação ao desempenho de seus empregados.
C
Certo
E
Errado
A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e a racionalização e
efetividade dos gastos com capacitação são finalidades previstas no Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de
2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990. As demais finalidades dos serviços públicos, por exigência do referido Decreto, são
A
o desenvolvimento permanente do servidor público, a adequação das competências requeridas dos servidores
aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual e divulgação, e o gerenciamento das
ações de capacitação.
B
o estímulo, a participação do servidor em ações de educação continuada, entendida como a oferta regular de
cursos para o aprimoramento profissional, ao longo de sua vida funcional, e a adequação das competências
requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como referência o plano plurianual,
exclusivamente.
C
a elaboração do plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as
metodologias de capacitação a serem implementadas, e o incentivo à inclusão das atividades de capacitação
como requisito para a promoção funcional do servidor nas carreiras da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, assegurando-lhe a participação nessas atividades.
D
a construção de salas de aulas e laboratórios para promover cursos presenciais e à distância e a promoção de
capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e
assessoramento.
E
o desenvolvimento, não necessariamente permanente, do servidor público e a garantia do acesso dos
servidores a eventos de capacitação, interna ou externamente ao seu local de trabalho.
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, instituiu a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, e regulamentou dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Quanto aos instrumentos da política de pessoal, conforme o referido Decreto, analise os itens seguintes:
I Plano anual de capacitação.
II Relatório de execução do plano anual de capacitação.
III Sistema de gestão por competência.
Está(ão) CORRETO(S)
A
I, somente.
B
II, somente.
C
I e II, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Proporcionar incentivos para que os servidores públicos desenvolvam competências institucionais, assegurando o acesso dos servidores ao exercício de atividades de direção e assessoramento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, é diretriz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:
A
Incentivar e apoiar o servidor público em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento das competências pessoais e artísticas.
B
Assegurar o acesso dos servidores a eventos de capacitação, desde que estes ocorram externamente em seu local de trabalho.
C
Promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento.
D
Avaliar o resultado das ações de capacitação e a mensuração do desempenho do servidor independentemente um do outro.
E
Oferecer oportunidades de requalificação aos servidores recém-aposentados.
O Decreto n° 5.707/2006, que institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nomeia os instrumentos que devem ser utilizados
no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal. Esses instrumentos são
A
o plano anual de capacitação, plano plurianual e o sistema de gestão por competência.
B
o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de gestão por
competência.
C
o sistema de avaliação de desempenho, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de
gestão por competência.
D
o plano anual de capacitação, relatório de execução do plano anual de capacitação e sistema de avaliação de
desempenho.
E
o plano plurianual, sistema de avaliação de desempenho e sistema de gestão por competência.
O Decreto n° 5.707/2006 compreende a gestão por competência como a “gestão da capacitação orientada para
o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das
funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição” e instituiu no Brasil a Política Nacional
para o Desenvolvimento de Pessoal. Selecione a alternativa que melhor descreve uma das finalidades da
PNDP.
A
Promover o redimensionamento dos servidores públicos de acordo com suas trajetórias de carreira.
B
Promover a implantação das universidades corporativas para apoiar o servidor em suas iniciativas de
capacitação.
C
Fortalecer as escolas de governo para garantir a qualificação e requalificação do servidor de forma contínua e
setorizada.
D
Adequar as competências dos servidores aos objetivos de cada instituição, tendo como referência o plano
plurianual.
E
Utilizar não somente o recurso público, mas também o recurso orçamentário do chamado terceiro setor para a
implementação de ações de qualificação no serviço público.
De acordo com o Art. 1º do Decreto nº 5.707/2006, são considerados eventos de capacitação aqueles que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Para fins deste decreto, são entendidos como eventos de capacitação, exceto:
A
cursos presenciais.
B
cursos a distância.
C
aprendizagem em serviço.
D
intercâmbios.
E
grupos informais de estudos.
De acordo com o Art. 9º do Decreto nº 5.707/2006, somente serão autorizados os afastamentos para treinamento regularmente instituído quando o tempo destinado à capacitação se mantiver dentro dos seguintes prazos:
A
até vinte e quatro meses, para tecnólogo.
B
até trinta meses, para mestrado.
C
até cinquenta e quatro meses, para doutorado.
D
até doze meses, para pós-doutorado ou especialização.
E
até doze meses, para estágio.
Oferecer cursos para o aprimoramento profissional, ao longo da vida funcional, oportunidades de requalificação, além de garantir cursos introdutórios ou de formação.
C
Certo
E
Errado
A melhoria da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão é uma das finalidades da referida política e ocorre por meio do acesso ao ensino superior assegurado a todo servidor público para seu desenvolvimento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor,
é CORRETO afirmar:
A
Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos
interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.
B
As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar
para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.
C
Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.
D
A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.
E
A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado,
mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.
Elaborar o plano anual de capacitação da instituição, compreendendo as definições dos temas e as metodologias de capacitação a serem implementadas, com ampla divulgação das oportunidades de capacitação.
C
Certo
E
Errado
O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de
Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dentre outras finalidades, objetivos, diretrizes e instrumentos, o referido
Decreto contempla o afastamento para treinamentos regularmente instituídos, que somente serão autorizados
quando o horário do evento de capacitação inviabilizar o cumprimento da jornada semanal de trabalho do
servidor, observados os seguintes prazos:
A
Até vinte e quatro meses, para mestrado; até quarenta e oito meses, para doutorado; até doze meses, para
pós-doutorado ou especialização e até seis meses, para estágio.
B
Até trinta e seis meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para
pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
C
Até trinta e seis meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para
pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
D
Até vinte e quatro meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até doze meses, para pós-doutorado
ou especialização e até doze meses, para estágio.
E
Até vinte e quatro meses, para mestrado; até sessenta meses, para doutorado; até vinte e quatro meses, para
pós-doutorado ou especialização e até doze meses, para estágio.
Dentre as finalidades dessa política, está a adequação das competências conforme o plano plurianual, com divulgação, gerenciamento, racionalização e efetividade de capacitações.
C
Certo
E
Errado
O Decreto n. 5.707/2006 institui a política e as diretrizes para o desenvolvimento de pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para fins desse decreto, a gestão por competência é definida como:
A
aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e congressos que contribuam para o desenvolvimento do servidor.
B
sistema de capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, objetivando alcançar os objetivos da instituição.
C
abordagem utilizada para atender aos interesses dos processos de gestão da Administração Pública e redesenhar cenários de processos futuros, objetivando melhorias nas competências dos servidores e dos processos de negócios.
D
mecanismo de incentivo à atuação de servidores dos órgãos e das entidades públicas como facilitadores, instrutores e multiplicadores em ações de capacitação.
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