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A Lei nº 5.194/1966, aprovada pela Resolução nº 1002, de 26...
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Q1085038
Legislação Federal
Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 5.194/1966, aprovada pela Resolução nº 1002, de 26 de novembro de 2002, do CONFEA, regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências. Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao exercício ilegal da profissão.
A
Exerce ilegalmente a profissão, a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços públicos ou privados, reservados aos profissionais de que trata esta Lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.
B
Exerce ilegalmente a profissão, o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.
C
Exerce legalmente a profissão, o profissional que emprestar seu nome a firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços, desde que tenha sua real participação nos trabalhos delas.
D
Exerce ilegalmente a profissão, o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
E
Exerce legalmente a profissão a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da Engenharia, como estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica, desde que conste nas atribuições dessa pessoa jurídica essas funções.