Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos processos de licitação para se obter qualquer concessão...
1
Q10922
Legislação Federal
Lei nº 9.427/1996 - Institui a ANEEL e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos processos de licitação para se obter qualquer concessão de serviço público, um dos critérios de julgamento para a decisão do vencedor é:
A
a ordem de chegada da documentação enviada pelos proponentes;
B
priorizar os proponentes que já possuam um número mínimo pré-estabelecido de outras concessões de serviço público;
C
priorizar os proponentes que possuem o maior número de indicações vindas do Congresso Nacional;
D
a maior oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;
E
o maior número de obras sociais que beneficiem a comunidade.