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Sobre a lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, é correto afirmar que:
Sobre a lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, é correto afirmar que:
A
Institui a nova estrutura organizacional básica da prefeitura.
B
Dispõe sobre o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
C
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.
D
Regulariza o ensino a distância na educação básica.