Questões de Concurso sobre Lei nº 11.769/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.

 
 
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A história da Educação Musical no Brasil é marcada por diversas transformações, sendo um ponto de virada recente a Lei nº 11.769, de 29 de setembro de 2008. Essa lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), tornando obrigatória a inclusão do conteúdo de Educação Musical na Educação Básica. Sobre o impacto e as características dessa legislação


A

o texto final da lei manteve a Educação Musical como uma atividade extracurricular facultativa, dependente da disponibilidade de recursos da escola, sem impacto real na obrigatoriedade curricular.


B

a lei focou exclusivamente no Ensino Médio, determinando que o conteúdo fosse ministrado por qualquer professor licenciado em Letras ou História, dada a natureza interdisciplinar da música.


C

o conteúdo de Educação Musical se tornou obrigatório no componente curricular de Arte, e a lei concedeu um prazo de três anos, até 2011, para que os sistemas de ensino se adequassem.


D

a obrigatoriedade da Educação Musical se deu pela criação de uma nova disciplina autônoma, separada do componente curricular de Arte, com implementação imediata em todas as escolas.

Assinale a alternativa que apresenta a principal mudança introduzida pela Lei 11.769/08 no ensino de Arte no currículo escolar:


A

A música foi excluída do ensino de Arte nas escolas de Ensino Fundamental e Médio.


B

O ensino de música foi tornado obrigatório, mas não exclusivo, dentro do componente curricular de Arte.


C

A disciplina de Arte foi transformada em um componente curricular independente, sem a necessidade de outras modalidades artísticas.


D

A Lei 11.769/08 determinou que o ensino de Artes Visuais fosse exclusivamente obrigatório nas escolas públicas.


E

A lei autorizou as escolas a escolherem qual modalidade artística deveriam ensinar, sem a obrigatoriedade de implementar as outras.

Em agosto de 2008, foi sancionada a Lei 11.769/2008, que torna obrigatório o ensino de música nas escolas que oferecem a Educação Básica no Brasil. A proposta de conteúdos e a metodologia para o ensino da matéria serão elaborados pela escola. Sobre o ensino da música é correto afirmar, exceto:


A

Compassos são unidades de tempo, pulso e determinam o ritmo de uma composição, ou algumas partes dela. Enquanto que ritmo é a combinação de sons e silêncios e determina duração de sons que poderão ser curtos, ou longos.


B

A metodologia que será mais adequada à realidade da criança na Educação Básica, principalmente nas séries iniciais, é a de Émile Jaques-Dalcroze, (compositor e pedagogo musical austríaco) que consiste em desenvolver no aluno o aprendizado da música, através do ouvir dissociado do gesto. Defende a separação entre mente e corpo na aplicação de atividades práticas, segundo o autor a união dos dois atrasa o processo da aprendizagem musical.


C

Devido a precariedade estrutural e a falta de instrumentos nas escolas, a sensibilização musical poderá ser desenvolvida através da metodologia, que utiliza unicamente o corpo humano como produtor de sons. Uma delas refere-se ao Beatbox (caixa de batida) muito presente no movimento hip-hop.


D

O som apresenta quatro propriedades básicas: altura, timbre, duração, intensidade.

A Lei nº 11.769, de agosto de 2008, estabelece a obrigatoriedade do Ensino de Música nas escolas de educação básica. Entretanto entanto quanto ao que se deve ensinar sobre o assunto, ficará a critério da escola. Sobre o Ensino da Música na escola é importante afirmar, exceto:


A

A constante busca do professor por formação e aperfeiçoamento em relação à forma de atingir suas metas, trará cada vez mais, um Ensino de Música com qualidade, através de uma metodologia lúdica, que despertará o interesse do estudante da Educação Básica.


B

A maioria das escolas brasileiras possui infraestrutura inadequada e carência de instrumentos musicais para atender a demanda de alunos. A metodologia que utiliza, unicamente o corpo humano, como produtor de sons, poderá ser uma possibilidade eficiente no ensino da disciplina.


C

Émile Jaques-Dalcroze é o nome artístico do professor Émile Henri Jaques, compositor e pedagogo musical austríaco. Ele criou um método de Educação Musical que tem como objetivo despertar no aluno o aprendizado da música, através do ouvir dissociado do gesto. Defende a divisão entre mente e corpo para melhorar a qualidade da aprendizagem musical. Seu sistema de educação musical é conhecido como “Rythmique” (Rítmica).


D

É importante aprender que a função dos compassos é a de facilitar a execução musical e que definem a unidade de tempo, o pulso e o ritmo da composição, ou de partes dela. Representa-se em linhas verticais desenhadas sobre a pauta.


E

Ritmo é a combinação de sons e silêncios, trata-se de um elemento dinâmico, organizacional e repetitivo; define a duração dos sons (curto, ou longo, por exemplo).

A Lei nº11.769/2008, sancionada em 18 de agosto de 2008, alterou a redação da Lei nº 9.394/96, dispondo que:


A

“o ensino de música será ministrado por professores com formação específica na área.”


B

o ensino da arte especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.”


C

“a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.”


D

“o ensino de Música se dará através de atividades musicais para todos os estudantes, preferencialmente, com a participação dos demais membros que compõem a comunidade escolar e local.”


E

“compete às escolas incluir o ensino de Música nos seus projetos político-pedagógicos como conteúdo curricular obrigatório, tratado de diferentes modos em seus tempos e espaços educativos.”

Sobre a Lei nº 11.769/08, é correto afirmar:


A

A música deverá ser conteúdo facultativo do componente curricular.


B

A música deverá ser conteúdo obrigatório e exclusivo, do componente curricular.


C

A música não deverá ser conteúdo obrigatório nem exclusivo, do componente curricular.


D

A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular.

A Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas de educação básica. A aprovação dessa Lei foi sem dúvida uma grande conquista para a área de educação musical no País. Contudo, existem grandes desafios que precisam ser enfrentados para que se viabilizem, de fato, propostas consistentes de ensino de música nas escolas de educação básica.

Esses desafios incluem:

I. o reconhecimento da diversidade cultural, com a inclusão de valores simbólicos e culturais;

II. a criação de políticas de formação de professores na área;

III. a inclusão de práticas musicais como fatores potencialmente favoráveis à transformação social;

IV. a valorização da música na escola.

Estão corretas as complementações contidas em


A
I e IV apenas.

B
II, III e IV apenas.

C
I, II e III apenas.

D
I, II, III e IV.
De acordo com a Lei n.º 11.769/2008, o ensino de música é componente curricular

A
obrigatório, mas não exclusivo, do ensino de arte nas escolas de educação básica.

B
obrigatório, mas não exclusivo, do ensino de arte nas escolas de educação profissional.

C
obrigatório e exclusivo do ensino de arte nas escolas de educação básica.

D
obrigatório e exclusivo do ensino de arte nas escolas de educação profissional.

E
exclusivo do ensino de arte nas escolas de educação profissional.

Wolffenbüttel, Ertel e Souza (2016) realizaram uma pesquisa com as secretarias municipais dos 497 municípios que compõem o Rio Grande do Sul a fim de investigar a relação da legislação vigente e a inserção da música nas escolas públicas após a implantação da Lei 11.769 de 2008. Os dados analisados consideraram as respostas de 54,32% das secretarias que responderam o questionário, o que corresponde a 32,04% das escolas públicas municipais do RS. As autoras discutem sobre a oferta das atividades musicais nas escolas, a promoção de concursos públicos para professores de música e os profissionais que trabalham com música nas escolas.


Analise as afirmativas que descrevem os resultados da pesquisa citada, identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS, assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo:


( ) A Lei Federal nº 11.769/2008 não foi simplesmente implementada, mas esteve sujeita à interpretação e recriação das secretarias municipais de educação, uma vez que o ensino da música não está presente em todas as escolas públicas municipais do RS.

( ) O conteúdo de música está inserido na disciplina de Artes da maioria dos currículos das escolas públicas municipais do RS e está sendo ministrado por professores com formação em Música, Artes Visuais e Dança.

( ) As respostas dos questionários apontaram para o fato de que, muitas vezes, as atividades musicais extracurriculares são desenvolvidas por profissionais não pertencentes aos quadros de professores das escolas, sendo atividades vinculadas, em geral, a programas do governo federal.

( ) O número de professores de música concursados e atuantes nas escolas públicas municipais do RS é reduzido.

( ) Dos 497 municípios, apenas 98 promoveram concursos públicos para provimento de cargos de professores de música em suas redes de ensino e, assim mesmo, as vagas não foram preenchidas devido à baixa demanda de candidatos.


A

F – F – F – V – F.


B

V – F – F – F – V.


C

F – F – F – V – V


D

V – F – V – V – F.


E

F – F – V – V – F.

As aulas de arte apresentam conteúdos de artes visuais em detrimento da música, na maioria dos casos. Outro fator presente na prática pedagógica escolar é que grande parte das aulas de arte é ministrada por professores que não possuem formação artística e muito menos musical. As Leis nº 9.394/1996 e nº 11.769/08 estão, respectivamente, relacionadas às seguintes afirmativas; analise‐as.


I. A primeira lei prevê o ensino de música dentro do conteúdo da disciplina arte.

II. A segunda lei estabelece a obrigatoriedade do ensino de música na escola.

III. Ambas as leis proibiram os professores sem formação de assumiram essas aulas, mesmo que por algum tempo.


Estão corretas as afirmativas


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.

Todas as escolas públicas e privadas do Brasil devem incluir o ensino de música em suas grades curriculares. A exigência surgiu com a lei nº 11.769, sancionada em 18 de agosto de 2008, que determina que a música deve ser conteúdo obrigatório em toda a Educação Básica. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

A
A lei tem como objetivo formar músicos, desenvolvendo a criatividade, a sensibilidade e a integração dos alunos.

B
O trabalho com equipes multidisciplinares para o ensino de música tem acontecido de forma satisfatória nas instituições de ensino. Trabalhar de forma interdisciplinar ou multidisciplinar em escolas de educação básica é uma tarefa difícil, porém, têm proporcionado resultados positivos e enriquecedores.

C
Antigamente, música era uma disciplina. Hoje não. Ela é apenas uma das linguagens da disciplina chamada artes, que pode englobar ainda artes plásticas e cênicas.

D
Nenhuma das alternativas.

Sobre a lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, é correto afirmar que:


A
Institui a nova estrutura organizacional básica da prefeitura.

B

Dispõe sobre o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.


C

Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica.


D

Regulariza o ensino a distância na educação básica.

Em 18 de agosto de 2008, Luiz Inácio Lula da Silva, então Presidente da República, decreta, por meio da Lei Federal nº 11.769, que a música deverá ser conteúdo obrigatório do componente curricular da Educação Básica, tendo as escolas, públicas ou particulares, três anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas. De acordo com a educação musical, suas significações no contexto do ensino e da aprendizagem e a missão do professor, marque a alternativa INCORRETA.


A

O ensino musical nas escolas é capaz de promover felicidade, autoestima, desenvolvimento pessoal, interação entre os indivíduos, construção de conhecimento de uma maneira eficiente, eficaz e comunicável.


B

O professor, em sua missão como educador, deve preparar o aluno para se desenvolver musicalmente, de forma que possa se tornar na escola, um instrumentista virtuoso e apto para a prática musical.


C

Ensinar música nas escolas é uma oportunidade inédita para contribuir coletivamente de forma qualitativa e significativa para a formação dos brasileiros deste século XXI, dando voz aos educadores e ouvido aos estudantes.


D

O educador deve propiciar um contato prazeroso e efetivo dos alunos com sua própria musicalidade, desenvolvê-la e vivenciá-la, mediante experiências criativas, aprimorando seus potenciais e qualificando a sua existência no mundo.

Para o ensino da música, na rede privada, a partir da Lei n°11.769/08 torna-se:


A

obrigatória a formação acadêmica.


B

desnecessária a formação acadêmica.


C

obrigatório o conhecimento de língua inglesa.


D

obrigatória a iniciação em matemática.


E

obrigatória a formação emergência musical.

 
 
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