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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito...
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Q1100233
Legislação Federal
Decreto-lei nº 4.657/1942 - Dispõe sobre a vigência da Lei de Introdução ao Código Civil .
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é cabível a responsabilização pessoal de um agente público em razão de suas opiniões técnicas se ficar provada a existência de
A
dolo ou erro grosseiro.
B
dolo ou culpa.
C
negligência, imprudência ou imperícia.
D
erro grosseiro ou negligência.
E
má-fé ou culpa grave.