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O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Assoc...
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Q1101357
Legislação Federal
Decreto nº 8.772/2016 - Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso suste
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. Com relação ao SisGen, assinale a opção correta.
A
Coleções zoológicas de invertebrados são isentas de cadastro no SisGen.
B
O SisGen permite o acesso apenas de usuários com algum tipo de vínculo com uma instituição pública.
C
Todos os acessos realizados antes da Lei 13.123, de 20 de maio de 2015, foram desconsiderados, restando ao usuário o cadastro dos novos acessos a partir da data da publicação da Lei.
D
O acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado em águas jurisdicionais brasileiras, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva necessita da anuência do Comando da Marinha.
E
O SisGen apresenta interface que possibilita ao usuário cadastrar acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado, porém o cadastro de envios e remessas de patrimônio genético deve ser feito pelo SisBio.