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Constitui renda do Conselho Federal metade da taxa de...

De acordo com o Decreto n.º 23.196/1933 e com o Decreto n.º 23.569/1933, julgue os itens de 90 a 94.

Constitui renda do Conselho Federal metade da taxa de expedição de carteiras profissionais e das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais.


C
Certo

E
Errado