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De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa...
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Q1128152
Legislação Federal
Lei nº 11.232/2005 - Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial,
Teclas de Atalhos
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De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.
A
Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.
B
Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.
C
A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.
D
Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.