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De acordo com o que estabelece a Lei de Execução Fiscal nº...
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Q1128666
Teclas de Atalhos
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De acordo com o que estabelece a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/1980:
I. O juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, só correrá o prazo de prescrição nos casos expressos na lei.
II. Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública
III. Decorrido o prazo máximo de 5 (cinco) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.