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Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
1
Q1130484
Teclas de Atalhos
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Quanto à Ação de Impugnação de Registro de Candidatos (AIRC), é correto afirmar:
A
Trata-se de veículo processual adequado para a discussão das condições de elegibilidade, registrabilidade e inelegibilidades.
B
A impugnação de registro de candidato por partido político ou coligação veda a ação do Ministério Público nesse sentido.
C
Poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público, mesmo que tenha integrado diretório de partido ou exercido atividade político-partidária, desde que não mais filiado a partido político.
D
Em homenagem ao princípio da celeridade processual que norteia o processo eleitoral, deverá ser deduzida no prazo decadencial de três dias contados da publicação do pedido de registro do candidato.
E
Em homenagem ao princípio da imparcialidade do Juiz e visando o equilíbrio entre as partes, o Juiz Eleitoral não poderá determinar diligências de ofício.