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O Decreto 5.840, de 23 de julho de 2004, regulamenta a educação profissional prevista na Lei 9.394/1996.
No Art. 2º do referido Decreto, uma das premissas da educação profissional que devem ser observadas é a
organização por áreas profissionais, em função da estrutura social, ocupacional e tecnológica.
articulação de esforços das áreas de educação fundamental, média e profissional.
centralidade da formação escolar como princípio educativo.
predominância da prática e a relativização da teoria.