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O Artigo 6º da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que...
O Artigo 6º da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, apresenta a gradação da penalidade, sendo observada pela autoridade competente alguns dos seguintes fatos. Sobre estes, analise as afirmativas abaixo.
I. A penalidade do infrator, que deve ser aplicada com rigor da Lei de Crime Ambiental, tratando de crime doloso sob pena superior a quatro anos de reclusão.
II. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
III. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
D
Apenas a afirmativa II está correta