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No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro...
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Q1140164
Legislação Federal
Decreto nº 23.569/1933 - Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de aqrimensor
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 23.569/1933, julgue os itens de 57 a 60.
No caso de reincidência na mesma infração, praticada dentro do prazo de um ano, a penalidade será elevada ao triplo da anterior.
C
Certo
E
Errado