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Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi...
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Q1144561
Legislação Federal
Lei n° 13.429/2017 -Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiro
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética: Carla foi contratada por empresa de trabalho temporário que a colocou à disposição de empresa tomadora de serviços para exercer determinado trabalho temporário, nos moldes do que preceitua a Lei Federal no 13.429/2017. A propósito do tema,
A
o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.
B
aplica-se ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o contrato de experiência previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
o trabalho temporário destina-se, dentre outras hipóteses, a atender à demanda complementar de serviços, que é a oriunda de fatores imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza contínua, periódica ou sazonal.
D
dependendo do ramo da empresa tomadora de serviços, poderá existir vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.
E
o contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não, sendo vedada a prorrogação deste prazo, ainda que comprovada a manutenção das condições que o ensejaram.