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O art. 2º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece...
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Q1146387
Legislação Federal
Lei nº 11.947/2009 -Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 200
Teclas de Atalhos
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O art. 2º da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, estabelece as diretrizes do PNAE. A compra de alimentos da agricultura familiar possibilita o atendimento das seguintes diretrizes:
A
emprego da alimentação adequada e saudável, e apoio ao desenvolvimento sustentável.
B
inclusão da educação alimentar e nutricional, e universalidade de atendimento.
C
participação da comunidade no controle social e universalidade de atendimento.
D
sustentabilidade e compartilhamento de responsabilidades.
E
sustentabilidade e participação da comunidade no controle social.