É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a...

Q1152539

Legislação Federal Lei nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

Ano: 2019

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRF BA - Farmacêutico Fiscal - 2019

Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue os itens de 77 a 82.

É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias.

Certo

Errado

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