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É vedado ao médico atestar o óbito de pessoa a quem não...

Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931, n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue os itens de 95 a 100.

É vedado ao médico atestar o óbito de pessoa a quem não tenha prestado assistência médica.


C
Certo

E
Errado