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Com base na Lei nº 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Essa Lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, tendo em vista a sua inclusão social e cidadania.
II. As barreiras consideradas nessa Lei são classificadas em urbanísticas, arquitetônicas, atitudinais, tecnológicas, nos transportes, nas comunicações e na informação.
III. Cabe, prioritariamente, à instituição escolar o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
IV. Entre os atendimentos prioritários que a pessoa com deficiência tem direito a receber, estão o de finalidade de acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Estão corretas as afirmativas
I e III, apenas.
I, II e III, apenas.
II e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.