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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência...
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, educação constitui direito assegurado, sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Fazem parte dos direitos da pessoa com deficiência, exceto:
A
Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
B
Acesso à Educação Superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
C
Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como aprovação automática ao final do ano letivo.
D
Acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.