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Em conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem...
Em conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem receitas do Conselho Federal
A
20% sobre as anuidades e emolumentos e contribuições voluntárias arrecadados pelos Conselhos Regionais.
B
20% sobre as anuidades e emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.
C
20% sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.
D
30% sobre as anuidades e emolumentos e multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.
E
30% sobre as anuidades e emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais.