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Considerando a Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9605/98), verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos. O destino prioritário que a lei prevê, no caso de apreensão de animais é
deixá-los em gaiolas por até vinte anos e, após, serem eliminados.
avaliá-los e doá-los a instituições beneficentes.
libertá-los em seu habitat.
entregá-los a jardins zoológicos.
entregá-los a fundações.