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Assinale a afirmativa correta.
1
Q1164425
Legislação Federal
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Assinale a afirmativa correta.
A
O fornecimento de bebidas em bares, restaurantes e similares constitui hipótese de incidência do ICMS, exceto no caso de água mineral e refrigerantes contendo suco de frutas.
B
O fornecimento de mercadorias, quando feito com prestação de serviços, não constitui hipótese de incidência do ICMS.
C
A entrada de bem importado do exterior por pessoa jurídica não contribuinte habitual do imposto só constituirá hipótese de incidência do ICMS se o bem não se destinar ao seu consumo próprio.
D
Para que a prestação de serviços de transporte de valores constitua hipótese de incidência do ICMS é necessário que se trate de serviço interestadual.
E
A entrada de bem importado do exterior por pessoa física constitui hipótese de incidência do ICMS.