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Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, excet...
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Q1164431
Legislação Federal
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:
A
para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, o local da prestação, na prestação de serviços de transporte, é onde tenha início a prestação.
B
para efeito de manutenção e escrituração de livros e documentos fiscais, cada estabelecimento, ainda que do mesmo contribuinte, é considerado autônomo.
C
é contribuinte do ICMS qualquer pessoa que realize, com habitualidade, operações de circulação de mercadorias.
D
inclui-se entre os contribuintes do ICMS a concessionária de serviço público de energia elétrica.
E
o entreposto aduaneiro ou qualquer pessoa que promova a reintrodução, no mercado interno, de mercadoria depositada para o fim específico de exportação, é contribuinte do ICMS