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Considerando as normas relativas à sujeição passiva do ICMS, assinale a afirmativa corr...
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Q1164432
Legislação Federal
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas relativas à sujeição passiva do ICMS, assinale a afirmativa correta.
A
No caso de utilização indevida, por terceiro, de documento fiscal cuja impressão não foi previamente autorizada pelo Fisco, o estabelecimento gráfico é responsável solidário pelo pagamento do débito de ICMS dela decorrente.
B
O leiloeiro é responsável em relação ao ICMS devido na saída, decorrente de arrematação em leilão, de bem importado e apreendido.
C
Quando não ocorrer o implemento da condição prevista para a isenção, o contribuinte que receber mercadoria contemplada com a exclusão responde pelo pagamento do imposto, desde que esgotados os meios de cobrança em relação ao contribuinte que deu saída à mercadoria.
D
O transportador se caracteriza como contribuinte do ICMS, em relação à mercadoria proveniente de outro Estado para entrega em território do Estado do Ceará, a destinatário não identifi cado.
E
Cada estabelecimento do contribuinte é autônomo, não respondendo por débitos de ICMS, acréscimos e multas relativos a outros estabelecimentos do mesmo contribuinte.