Questão Q1164433 - Legislação Federal

Question

Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinentes, a redução da base de cálculo do ICMS, exceto: Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite,
observadas as normas pertinentes, a redução da base de
cálculo do ICMS, exceto:

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saída de móveis usados, que tenham mais de três meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.

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saída de veículo com mais de 10.000 quilômetros rodados.

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operações internas e de importação com produtos da cesta básica.

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saída de máquinas e motores usados, que tenham mais de seis meses de uso comprovado pelo documento de aquisição.

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saída interna de animais realizada em leilão.

Constituem hipóteses em que a legislação em vigor admite, observadas as normas pertinen...