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Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmati...

Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SEFAZ CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 3 - 2006

Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.


( ) Iniciada a ação fiscal, o agente do Fisco tem prazo de sessenta dias, contado da ciência do sujeito passivo e prorrogável por mais sessenta dias, para a conclusão dos trabalhos.

( ) É dispensável a lavratura de termos de início e de conclusão de fiscalização, em caso de atraso de recolhimento.

( ) É vedada a repetição de diligências de fiscalização em relação a um mesmo fato e período de tempo simultâneos.



A

V, V, V

B

F, F, F

C

V, V, F

D

F, V, F

E

F, V, V

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