Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Entre as medidas a seguir relacionadas, assinale a que não está prevista entre as compr...
1
Q1164495
Legislação Federal
Lei nº 2.657/1996 - Dispõe sobre o imposto sobre a circulação de mercadorias, serviços e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Entre as medidas a seguir relacionadas, assinale a que não está prevista entre as compreendidas em Regime Especial de Fiscalização e Controle do ICMS.
A
Imposição de adicional sobre o imposto a ser recolhido.
B
Fixação de prazo especial e sumário para recolhimento do ICMS devido.
C
Cancelamento de todos os benefícios fiscais de que goze o contribuinte.
D
Execução, pelo órgão competente, em caráter prioritário, de todos os débitos fiscais.
E
Recolhimento antecipado do ICMS incidente sobre a entrada de mercadoria.