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Picard foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao pagamento de indenização. Nos termos da lei, o máximo da prestação pecuniária fixada pelo juiz deve corresponder a:
cento e vinte salários mínimos
duzentos e quarenta salários mínimos
trezentos e sessenta salários mínimos
quatrocentos e vinte salários mínimos