O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, estabelece nova regulamentação para a EaD, no ensino superior público, determinando que
é desnecessária a autorização prévia do MEC para abertura de polos para o desenvolvimento de atividades presenciais relativas aos cursos ofertados na modalidade a distância.
a oferta de cursos superiores na modalidade a distância dispensará regime de parceria entre a instituição de ensino credenciada e outras pessoas jurídicas.
o regime de parceria entre a instituição de ensino e outras pessoas jurídicas para instalações com fins de funcionamento de polo de educação a distância, deve ser estabelecido em regulamento e respeitado o limite da capacidade de atendimento de estudantes.
as instituições terão autorização do MEC para a oferta de cursos a distância, desde que essas instituições tenham bons indicadores de qualidade.