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A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilid...
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Q1180806
Legislação Federal
Lei nº 10.650/2003 - Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
Teclas de Atalhos
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A capacidade de atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Quando se fala em hierarquia de órgãos fiscalizadores do meio ambiente, destaca-se o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como órgão responsável por proteger e melhorar a qualidade ambiental. O SISNAMA é composto por diversos outros órgãos reguladores do meio ambiente.
O órgão responsável por executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente é o
A
Ministério do Meio Ambiente.
B
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
C
Fundação Nacional do Meio Ambiente.
D
Conselho Nacional do Meio Ambiente.