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Compete ao Ministério da Educação, na execução do Plano...
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Q1181820
Legislação Federal
Decreto nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
Teclas de Atalhos
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Compete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional
A
conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.
B
orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.
C
equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais.
D
escolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.
E
realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.