Questões de Concurso sobre Decreto nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.

da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação

dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal

da distribuição de livros didáticos e da composição de acervos de bibliotecas nos estabelecimentos penais

da formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe

econômicos da vida na prisão

colaterais da vida fora da sociedade

estigmatizantes da vivência prisional

recorrentes da vivência em reclusão

Ministérios da Justiça e da Educação

Ministérios do Interior e da Educação

Ministérios do Trabalho e da Educação

Ministérios da Assistência Social e da Educação

a atuação junto aos Estados e Municípios, excluindo o Distrito Federal, buscando uma melhor integração do sistema penal brasileiro

o fomento à articulação e enfraquecimento de redes de apoio às pessoas egressas e aos seus familiares, reconhecida a participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia

o reconhecimento de que o atendimento às pessoas egressas e aos seus familiares é de responsabilidade privada, compartilhada entre União e Estados, apenas, com participação ativa da sociedade civil e da iniciativa pública

a articulação intersetorial e interministerial para a promoção da cidadania e da inclusão social das pessoas egressas e dos seus familiares, mediante a integração com as políticas de saúde, educação, trabalho e renda, assistência social, habitação, cultura, mobilidade urbana e promoção dos direitos, considerados os marcadores sociais das diferenças

ao Conselho Nacional de Justiça

ao Conselho de Defesa Nacional

ao Procurador Geral da República

à Secretaria Nacional de Políticas Penais

o associativismo e o cooperativismo, com ênfase na desigualdade de gênero e de raça

a formação de quadros e de carreiras de servidores especializados na atenção às pessoas egressas e aos seus familiares

estratégias, programas, projetos e ações voltados à garantia dos direitos fundamentais das pessoas egressas e dos seus familiares

serviços especializados de atenção às pessoas egressas e aos seus familiares, com metodologias próprias e interligadas às redes de serviços públicos

a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

a formação e a capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais;

as ações conjuntas e a troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

alimentação dos estudantes

administração da Justiça

atividade policial

execução penal

incentivar a educação à distância para o sistema prisional.

vincular o acesso à educação aos condenados por crimes leves.

disciplinar e controlar a população prisional por meio da educação.

priorizar o acesso à educação aos agentes penitenciários.

promover a reintegração social da população prisional por meio da educação.

equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.

promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

relativização dos direitos humanos em face das peculiaridades de cada unidade prisional, de modo a priorizar aquelas com maiores probabilidades de ressocialização.

valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.

corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.

conceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.

orientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.

equipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais.

escolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.

realizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.

concentrar esforços para que a educação seja prestada aos presos, excetuando-se os egressos e reincidentes.

fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional.

prevenir a criminalidade causada por falta de educação, humanizando a vida das pessoas que não estão socializadas devidamente.

ampliar o acesso à educação como forma de punição aos presos condenados por crimes graves e hediondos.

priorizar o fornecimento de educação aos presos em regime semiaberto e livramento condicional.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

I, II e III.