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O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de...
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Q3618534
Legislação Federal
Decreto nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
Teclas de Atalhos
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O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), o qual possui como diretriz a promoção:
A
da reintegração social da pessoa em privação de liberdade por meio da educação
B
dos órgãos responsáveis pelo ensino público com os órgãos responsáveis pela execução penal
C
da distribuição de livros didáticos e da composição de acervos de bibliotecas nos estabelecimentos penais
D
da formulação de políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal, em razão da privação de liberdade de sua mãe