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Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios...
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Q781799
Legislação Federal
Decreto nº 7.626/2011 - Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
Teclas de Atalhos
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Com base no Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema
Prisional (PEESP), julgue os seguintes itens.
Para a execução do PEESP, poderão ser firmados convênios,
acordos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres
com entes da administração pública, consórcios públicos ou
entidades privadas.
C
Certo
E
Errado