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Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais...
Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei no 9.605/98, a ação penal é
A
pública incondicionada, pública condicionada à re presentação ou privada, a depender do tipo penal.
B
pública incondicionada.
C
pública incondicionada ou pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.
D
pública incondicionada ou privada, a depender do tipo penal.
E
pública condicionada à representação ou privada, a depender do tipo penal.