Questão Q1185407 - Legislação Federal

Question

Lucas, empregado de Fit Construções, firmou contrato de locação com Mauro, pelo prazo de 30 meses, tendo sido estipulado que, em caso de devolução antecipada do imóvel, seria devida multa equivalente a 3 aluguéis. Depois do início do contrato, Fit Construções transferiu Lucas para localidade diversa, levando-o a devolver o imóvel. Para que ocorra a devolução, Lucas deverá Lucas, empregado de Fit Construções, firmou contrato de
locação com Mauro, pelo prazo de 30 meses, tendo sido
estipulado que, em caso de devolução antecipada do imóvel,
seria devida multa equivalente a 3 aluguéis. Depois do
início do contrato, Fit Construções transferiu Lucas para
localidade diversa, levando-o a devolver o imóvel. Para
que ocorra a devolução, Lucas deverá

Gran Questões · Accepted Answer

notificar Mauro com antecedência mínima de 30 dias, ficando dispensado do pagamento de multa, seja Fit Construções empresa pública ou privada.

Gran Questões · Answer

notificar Mauro com antecedência mínima de 30 dias, ficando dispensado do pagamento de multa apenas no caso de Fit Construções se tratar de empresa pública.

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pagar a multa pactuada, em sua integralidade.

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pagar a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato.

Gran Questões · Answer

notificar Mauro com antecedência mínima de 30 dias e pagar a multa pactuada proporcionalmente ao período de cumprimento do contrato.

Lucas, empregado de Fit Construções, firmou contrato de...