Questão Q1187064 - Legislação Federal

Question

Como se sabe, Mato Grosso é uma região rica em produção de grãos e com isso se torna muito comum a utilização de mão-de-obra dos trabalhadores avulsos. Acerca dessa relação de trabalho, analise as proposições abaixo e ao final assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei que regulamenta especificamente o assunto (Lei 12.023/2009): I) As atividades de movimentação de mercadorias em geral, exercidas por trabalhadores avulsos, são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, obrigatoriamente intermediadas pelo sindicato da categoria (por meio de acordo ou convenção coletiva) ou pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO); II) As mesmas atividades poderão ser exercidas tanto por trabalhadores com vínculo empregatício quanto por trabalhadores avulsos nas empresas tomadoras do serviço; III) O sindicato da categoria profissional realizará a intermediação apenas dos trabalhadores avulsos sindicalizados, já que a regulação da atividade se dará mediante negociação coletiva com a empresa tomadora; IV) O tomador do serviço deve pagar à entidade intermediadora os valores devidos pelos serviços prestados pelos trabalhadores avulsos, acrescidos dos percentuais referentes ao repouso remunerado, 13° salário e férias mais 1/3, adicionais de hora extra e trabalho noturno, no prazo de até 48 horas úteis contadas do término da prestação dos serviços; V) As empresas tomadoras dos serviços avulsos respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, sendo responsáveis ainda pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e por zelar pelo cumprimento das normas de segurança do trabalho. Como se sabe, Mato Grosso é uma região rica em produção de grãos e com isso se torna muito
comum a utilização de mão-de-obra dos trabalhadores avulsos. Acerca dessa relação de trabalho,
analise as proposições abaixo e ao final assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei que
regulamenta especificamente o assunto (Lei 12.023/2009): I) As atividades de movimentação de mercadorias em geral, exercidas por trabalhadores avulsos,
são aquelas desenvolvidas em áreas urbanas ou rurais, sem vínculo empregatício, obrigatoriamente
intermediadas pelo sindicato da categoria (por meio de acordo ou convenção coletiva) ou pelo órgão
gestor de mão-de-obra (OGMO); II) As mesmas atividades poderão ser exercidas tanto por trabalhadores com vínculo empregatício
quanto por trabalhadores avulsos nas empresas tomadoras do serviço; III) O sindicato da categoria profissional realizará a intermediação apenas dos trabalhadores
avulsos sindicalizados, já que a regulação da atividade se dará mediante negociação coletiva com a
empresa tomadora; IV) O tomador do serviço deve pagar à entidade intermediadora os valores devidos pelos serviços
prestados pelos trabalhadores avulsos, acrescidos dos percentuais referentes ao repouso remunerado,
13° salário e férias mais 1/3, adicionais de hora extra e trabalho noturno, no prazo de até 48 horas úteis
contadas do término da prestação dos serviços; V) As empresas tomadoras dos serviços avulsos respondem solidariamente pela efetiva
remuneração do trabalho contratado, sendo responsáveis ainda pelo recolhimento dos encargos fiscais
e sociais, fornecimento de equipamentos de proteção individual e por zelar pelo cumprimento das
normas de segurança do trabalho.

Gran Questões · Accepted Answer

Se I, III e IV estiverem falsas;

Gran Questões · Answer

Se I, II e III estiverem corretas;

Gran Questões · Answer

Se II, IV e V estiverem corretas;

Gran Questões · Answer

Se IV e V estiverem corretas;

Gran Questões · Answer

Se III e V estiverem corretas.

Como se sabe, Mato Grosso é uma região rica em produção de...