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A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do...
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Q1187138
Legislação Federal
Lei nº 9.434/97 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento
A
em nenhuma hipótese será permitida se se tratar de pessoa incapaz.
B
independe de autorização, se o doador não tiver descendente, ascendente ou cônjuge sobreviventes.
C
é sempre permitida do corpo de pessoas que não foram identificadas.
D
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica constatada e registrada por dois médicos, sendo necessariamente, um deles participante da equipe de remoção, e o outro da equipe de transplante.
E
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.