Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei nº 9.605/1998, considere as seguintes afirmativas:
1. As pessoas jurídicas são responsáveis penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu
representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
2. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do
mesmo fato.
3. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: pena pecuniária, penas
restritivas de direitos e prestação de serviço à comunidade.
4. A pena de prestação de serviços à comunidade, na modalidade de execução de obras de recuperação de áreas
degradadas, deve ser cumprida pelo seu representante legal ou contratual, ou pelos integrantes do seu órgão
colegiado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.