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Entende-se como bebidas todo produto industrializado destinado à ingestão humana, em es...
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Entende-se como bebidas todo produto industrializado destinado à ingestão humana, em estado líquido, sem a finalidade medicamentosa ou terapêutica. Em todo território nacional, a produção de bebidas para fins comerciais requer a obtenção de registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção. Na produção de bebidas, a inspeção incidirá sobre
A
as condições de conservação e armazenamento.
B
transporte e armazenamento, nos aspectos higiênicos e sanitários.
C
as condições de funcionamento dos portos, aeroportos e postos de fronteira.
D
os aspectos higiênicos, sanitários e técnicos referentes aos equipamentos e instalações.
E
embalagem, armazenamento e transporte, nos aspectos sanitários e qualitativos.