Questões de Concurso sobre Decreto nº 2.314/1997 - Regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas

Entende-se como bebidas todo produto industrializado destinado à ingestão humana, em estado líquido, sem a finalidade medicamentosa ou terapêutica. Em todo território nacional, a produção de bebidas para fins comerciais requer a obtenção de registro, padronização, classificação, inspeção e fiscalização da produção. Na produção de bebidas, a inspeção incidirá sobre

Segundo o Decreto nº 2.314, de 4 de setembro de 1997, a cerveja é a bebida obtida a partir da fermentação alcoólica do mosto cervejeiro, oriundo do malte de cevada e água potável, por ação de levedura, com adição de lúpulo. Segundo a legislação, as cervejas são classificadas, de acordo com o processo de fermentação, e agrupadas em dois “grandes estilos”: a do tipo Ale e a do tipo Lager. São exemplos das principais cervejas Lager, EXCETO:

A cachaça, por ser uma bebida com alto teor alcoólico, só pode ser produzida em estabelecimento que possua presença permanente da fiscalização durante todo o seu turno de funcionamento.

O estabelecimento só poderia produzir aguardente de cana e nunca cachaça, uma vez que não tinha registro no MAPA para esse tipo de produto.

As bebidas alcoólicas não precisam ter necessariamente registro, desde que apresentem rótulos informando o seu teor alcoólico, o CGC do produtor e o endereço de produção.

O estabelecimento deveria ser autuado pelo fato de não possuir rótulo previamente aprovado pela fiscalização e nunca por não possuir registro de sua cachaça.

Quando uma bebida não possui registro, ela só pode ser comercializada sem rótulo, ou em dose por bares e restaurantes.