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A Lei n.º 12.303/2010 define a obrigatoriedade da...

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a audição é um dos sentidos mais importantes para o desenvolvimento completo da criança. Por esse motivo, o teste da orelhinha é um exame fundamental para o recém-nascido e deve ser realizado preferencialmente antes da alta hospitalar. Sendo assim, com base na Lei n.º 12.303/2010, julgue o item 75.

A Lei n.º 12.303/2010 define a obrigatoriedade da realização gratuita do teste da orelhinha (emissões otoacústicas e potenciais auditivos de tronco encefálico) em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.


C
Certo

E
Errado