Questões de Concurso sobre Lei Federal nº 12.303/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas.

Em uma maternidade privada, um recém-nascido recebeu alta hospitalar sem a realização do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA). Ao ser questionada, a equipe informou que o exame poderia ser realizado posteriormente em outro serviço, não sendo obrigatório no momento da alta. Assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 12.303/2010.

A detecção precoce da deficiência auditiva é garantida pela legislação e protocolos de saúde. Com base exclusivamente no disposto na Lei Federal nº 12.303/2010 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.

O proprietário do veículo automotor está obrigado a expedir um novo certificado de registro de veículo somente ao vendê‑lo. Nas outras hipóteses, como no caso de mudança de domicílio, é‑lhe facultado.

Em 2010, a Lei Federal nº 12.303 tornou obrigatória a realização da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU), por meio do exame de emissões otoacústicas, em todas as crianças nascidas em maternidades e hospitais, possibilitando a integralidade da assistência à saúde auditiva na infância, seguindo a tendência do que já estava acontecendo em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra. Sobre a TANU, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tem como objetivo ser uma estratégia precursora no processo de avaliação da audição infantil, permitindo a detecção precoce de possíveis alterações auditivas apenas em neonatos que possuem indicadores de risco para deficiência auditiva.

( ) No que tange à realização da TANU, a utilização de metodologias objetivas, como as emissões otoacústicas e o potencial evocado auditivo de troncoencefálico automáticos, de acordo com os critérios pré-estabelecidos, permite que se realize a avaliação inicial de forma segura e confiável.

( ) As Emissões Otoacústicas (EOA) são um método objetivo, fácil, rápido e não-invasivo, utilizado para monitorar a função da cóclea e apresenta maior sensibilidade para detectar lesão das células ciliadas internas. As EOA asseguram um diferencial no diagnóstico por se tratar de um teste prático que avalia a função coclear de forma segura e sensível aos estágios iniciais de alterações na função coclear e, para qualquer diagnóstico precoce, as emissões são registradas com limiar normal ou perda auditiva inferior a 60 dB.

( ) Recém-nascidos com fatores de risco para deficiência auditiva, independente de serem a termo ou pré-termo, têm maiores possibilidades de terem deficiência auditiva sensorioneural. Há relação entre a presença de emissões otoacústicas e idade gestacional para ambas as orelhas, ou seja, quanto menor a idade gestacional maior a chance de ter emissões otoacústicas transientes ausentes.

A sequência está correta em

Em 02 de Agosto de 2010, a Lei nº 12.303 dispôs sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas, tornando a Triagem Auditiva Neonatal (TAN) obrigatória e gratuita em todos os hospitais e maternidades brasileiros. Nesse contexto, analise as seguintes afirmativas:

I - A TAN deve ser realizada em todos os recém-nascidos vivos, devido ao fato de a metade das deficiências auditivas diagnosticadas serem de origem idiopática.

II - A TAN deve ser realizada, preferencialmente, nos primeiros dias de vida (24h a 48h) na maternidade e, no máximo, durante o segundo mês de vida, a não ser nos casos em que a saúde da criança não permita a realização dos exames.

III - A cobertura da TAN deve ocorrer em pelo menos 95% dos recém-nascidos vivos de determinado serviço, com a meta de alcançar 100%.

IV - Em neonatos de alto risco, que apresentam indicador para a deficiência auditiva, o teste será realizado com o Peate-Automático ou em modo triagem (teste), em 35 dBnNA.

V - A TAN estabelece o diagnóstico da perda auditiva, possibilitando a intervenção precoce de uma criança com deficiência auditiva.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei n.º 12.303/2010 define a obrigatoriedade da realização gratuita do teste da orelhinha (emissões otoacústicas e potenciais auditivos de tronco encefálico) em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.

De acordo com a sanção da Lei Federal nº 12.303, de 02 de agosto de 2010, é obrigatória a realização gratuita do Teste da Orelhinha em todos os hospitais e maternidades. O Teste da Orelhinha consiste em: