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No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue os itens de 101 a 105.
A renovação de licença de todos os estabelecimentos que fabriquem, distribuam, manipulem ou armazenem produtos veterinários deverá, obrigatoriamente, ser precedida de inspeção e aprovação das instalações.