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Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069...
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, é INCORRETO afirmar que
A
a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, exceto na hipótese de condenação por crime culposo sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente.
B
os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
C
o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes, passando ao adotado, os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
D
nos casos de adoção, o estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.